Será que os auditores fiscais realmente exigem documentos relacionados a certificação nr 13?

Muitos empresários nunca receberam uma auditoria do ministério do trabalho ou ministério da economia, solicitando o certificação nr 13 e por esse motivo não contratam empresas de inspeção NR13, para realizar a inspeção dos seus equipamentos.

O que esses empresários não sabem é que em várias partes do Brasil a auditoria já é digital, e o auditor envia um e-mail para a empresa, pedindo os laudos e certificação nr 13, veja abaixo um exemplo de notificação.

Devido às dificuldades da fiscalização direta apresentadas e, ainda, ao sucateamento do até então Ministério do Trabalho, em meados de 2018, observou-se um aumento substancial no número de irregularidades encontradas em NR-13. Isso se deveu, principalmente, à nova forma como as fiscalizações começaram a ser realizadas.

A fiscalização indireta consiste em notificar as empresas, por meio de uma Notificação para Apresentação de Documentos (NAD). Por isso, o documento é embasado nos termos do artigo 630, § 3º, da CLT, regulamentados pelos artigos 14 e 18 do Decreto nº 4.552 de 2002 e notifica o representante legal das empresas a comparecer na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e apresentar todas as documentações exigidas na NR-13, determinando a data e a hora para o comparecimento.

Fica o empregador acima qualificado NOTIFICADO a apresentar, via e-mail, os esclarecimentos e documentos (originais digitalizados), até as 17:00 horas do dia_02/09/2021, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 630, da CLT.

Os arquivos devem ser remetidos digitalmente em formato pdf para os e-mails dos Auditores Fiscais do Trabalho: xxxxxxxx@economia.gov.br e xxxxxxxx@economia.gov.br

O não cumprimento desta notificação no prazo e na forma citados configurará embaraço à fiscalização por violação ao art. 630 da CLT, nova notificação e reiterada ação fiscal.

APRESENTAR:

4. Prontuário do(s) vaso(s) de pressão fornecido pelo fabricante devidamente atualizado(s) e que contemple o conteúdo mínimo previsto na NR-13 conforme item 13.5.1.6, alínea “a”, da NR-13.

5. Registro(s) de Segurança do(s) vaso(s) de pressão atualizado(s) conforme item 13.5.1.6, alínea “b”, da NR-13.

6. Relatórios de Inspeção do(s) vaso(s) de pressão atualizado(s) conforme itens 13.5.1.6, alínea “d”, 13.5.4.5, 13.5.4.14 e 13.5.1.3 da NR-13.

7. Certificados de Calibração dos dispositivos de segurança do(s) vaso(s) de pressão atualizados conforme item 13.5.1.6, alínea “e” da NR-13.

47.31-8-00 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

Não importa se você é dono de um posto de combustível / borracharia ou de uma grande Indústria, a sua empresa precisa realizar a inspeção nr 13 vasos de pressão em atendimento a norma regulamentadora 13.

Não espere uma auditoria para contratar uma empresa de inspeção NR13, pois a ausência desses documentos pode causar a interdição do processo produtivo e gerar multas.

Em Minas Gerais, a fiscalização indireta (enviada eletronicamente) foi realizada em Laticínios, Cachaçarias e Fábricas de doces em 2021 e a ideia é expandir esse modelo de fiscalização para todo o Brasil em todos os ramos de atuação.

Com essa nova metodologia de fiscalização, as empresas devem estar cada vez mais preparadas para estarem em total conformidade com a NR 13. Para isso, além de terem uma equipe interna que entenda do assunto, devem zelar pela boa contratação de profissionais especializados para realizar suas inspeções, garantindo que suas caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos estejam sempre seguros e conforme as legislações em vigor. Dessa forma, além de evitar acidentes, as empresas evitam multas e interdições, de modo a continuar com seu processo seguro e produtivo.

A TERCAL ENGENHARIA é especialista em certificação nr 13 em atendimento a norma regulamentadora 13, leia também os artigos abaixo:

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