NR13 MINISTÉRIO DO TRABALHO:O QUE É E QUAL O OBJETIVO DA NORMA REGULAMENTADORA NR13?

NR13 MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Quem trabalha com saúde ocupacional e segurança do trabalho precisa estar sempre atento as normas regulamentadoras para garantir o bem-estar dos funcionários, informar a equipe sobre riscos e preparar a empresa para a execução adequada das suas atividades. Nesse contexto, fica a pergunta: você sabe o que é a NR 13?

Ela dispõe sobre caldeiras e vasos de pressão, equipamentos de alta complexidade e que requerem atenção especial onde são utilizados — metalúrgicas, indústria têxtil, farmacêutica e frigoríficos, por exemplo.

Siga na leitura para entender o que é a NR 13 e conferir 6 dos seus principais pontos. As informações são úteis para promover a segurança do trabalho e a saúde ocupacional a favor da equipe e da sua empresa. Confira!

Essa seção cita em que equipamentos incidem as disposições da norma regulamentadora em questão. Em resumo, refervedores e similares não entram no campo de aplicação, assim como vasos de pressão para ocupação humana, dutos e seus componentes, fornos e serpentinas para troca térmica, entre outros. A relação completa dos equipamentos que não entram nesse campo de aplicação encontra-se no item 13.2.2 da referida norma.

A NR 13 abrange, por exemplo, recipientes móveis e vasos de pressão cujo produto PxV seja superior a 8,  onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³, além de caldeiras e “equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia”.

Elas são divididas em categoria A e B, variando conforme a pressão de operação e o volume interno. A NR 13 prevê os itens necessários às caldeiras: válvula de segurança, instrumento indicativo do vapor acumulado, sistema de controle automático do nível da água que evite superaquecimento, entre outros.

A seção fala de fixar a caldeira ao seu corpo, detalha sua documentação e menciona a necessidade de colocar uma placa no local com informações sobre capacidade de produção de vapor e pressão máxima de trabalho admissível. Se inadequada para uso, o registro de segurança da máquina deve conter esse dado e ter encerramento formal.

“São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica”. A classificação deles varia conforme o potencial de risco e a classe do fluido — os inflamáveis, por exemplo, pertencem à classe A, e os gases asfixiantes à classe C.

A seção também fala sobre itens imprescindíveis aos vasos de pressão, sua documentação e placa de identificação. Em 2018, foi incluída no texto normativo uma disposição sobre a elaboração de um plano de ação para o equipamento ser inspecionado extraordinariamente.

Entender o que é a NR 13 ajuda no cumprimento da lei pela empresa, responsável por elaborar programas e planos de inspeção das tubulações levando em conta: pressão e temperatura de trabalho, fluidos transportados e consequências aos trabalhadores se o sistema tiver falhas.

Dispositivos de segurança e indicadores de pressão são imprescindíveis nesse sistema, ficando a documentação disponível para fiscalização do Ministério do Trabalho. Ainda, operadores, sindicatos e membros da CIPA devem ter acesso à documentação, pois essa é uma forma de unir todos em uma cultura sólida de prevenção a acidentes.

A empresa deve ter um plano de inspeção desse equipamento. Fica clara a importância de entender o que é a NR 13 quando vemos que ela dispõe sobre a segurança na operação de tanques, falando sobre instrumentação de controle, identificação padronizada pelo empregador e inspeção conforme as diretrizes da ABNT NBR 17505­-2.

A inspeção extraordinária, por exemplo, tem lugar quando o local de instalação for alterado e “sempre que o tanque for danificado por acidente ou outra ocorrência” capaz de colocar a equipe em risco.

Segundo a norma regulamentadora em questão, “o pré­-requisito mínimo para participação como aluno, no Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, é o atestado de conclusão do ensino médio”. Há previsão de horas mínimas e currículo mínimo de formação, tudo na tentativa de eliminar acidentes no ambiente laboral.

Entender o que é a NR 13 e suas disposições ajuda a empresa a evitar acidentes e diminui as taxas de absenteísmo por afastamentos e licenças médicas, além de melhorar o clima organizacional e promover o engajamento da equipe. Destaca-se que a atuação empresarial fica mais fácil e o trabalho mais fluido quando você tem uma consultoria técnica especializada.

A norma regulamentadora nº 13 (NR-13), cujo recebe o título de “Caldeiras, vasos de pressão e tubulações” é regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A norma regulamentadora nº 13 estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Toda empresa que possua, vasos de pressão, caldeiras, tubulações e tanques metálicos de armazenamento precisa atender às exigências descritas na Norma Regulamentadora NR 13. Ela estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. Os tanques devem passar pelas inspeções inicial, periódica e extraordinária.

Gostou deste artigo? Confira também o nosso post sobre Quem pode fazer o laudo NR13

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