Quem pode emitir laudo nr13?

Talvez você já se perguntou alguma vez: Quem pode emitir o laudo nr13? Se você tem essa dúvida, este artigo foi feito para você. A inspeção em caldeiras, compressores, vasos de pressão, autoclaves, boilers, tubulações e tanques de armazenamento  juntamente com a emissão do laudo de NR13 somente poderá ser realizada por um profissional legalmente habilitado, ou seja, Engenheiro Mecânico.

As caldeiras são aparelhos que possuem grande importância dentro das indústrias. Elas tornam possível, afinal de contas, maior economia de energia ao produzir a sua própria, que é inacabável. Por trabalhar diretamente com a pressão de gases e vapores, contudo, pode apresentar certos riscos e perigos.

Para garantir a segurança de todas as pessoas que operam essa máquina, diversas normas foram criadas. O laudo de inspeção, por exemplo, é previsto pela NR13 e se tornou obrigatório.

Além de auxiliar no combate a acidentes, esse documento é indispensável. Isso porque ele é exigido pelo Corpo de Bombeiros e, sem ele, não é possível renovar o AVCB. Não só isso: você pode perder sua apólice e seguro sem ele! Por isso, é importante ficar atento e renová-lo constantemente.

De acordo com o CONFEA, Quem pode emitir laudo nr13?

DECISÃO NORMATIVA Nº 045, DE 16 DEZ 1992.

Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos de geradores de vapor e vasos sob pressão.

O Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em sua Sessão Ordinária nº 1.237, realizada em Brasília-DF, ao aprovar a Deliberação nº 080/92, da CAPr – Comissão de Atribuições Profissionais, na forma do inciso XI, do Art. 71 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 331, de 31 MAR 1989,

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 5.194/66, em especial os art. 1º, 6º, 7º e 8º;

CONSIDERANDO os termos da NR-13, Portaria nº 3.214/78 do MTb, que “estabelece normas de segurança de vasos sob pressão”, em especial de geradores de vapor (caldeiras);

CONSIDERANDO os termos dos art. 1º e 12 da Resolução nº 218/73, do CONFEA;

CONSIDERANDO os termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 6.496/77;

CONSIDERANDO o constante do processo nº 1141/91,

DECIDIR:

1 – As atividades de elaboração, projeto, fabricação, montagem, instalação, inspeção, reparos e manutenção de geradores de vapor, vasos sob pressão, em especial caldeiras e redes de vapor são enquadradas como atividades de engenharia e só podem ser executadas sob a Responsabilidade Técnica de profissional legalmente habilitado.

2 – São habilitados a responsabilizar-se tecnicamente pelas atividades citadas no item 1 os profissionais da área da Engenharia Mecânica, sem prejuízo do estabelecido na DECISÃO NORMATIVA nº 029/88 do CONFEA.

3 – Todo contrato que envolva qualquer atividade constante do item 1 é objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

4 – As empresas que se propõem a executar as atividades citadas no item 1 são obrigadas a se registrar no CREA, indicando Responsável Técnico legalmente habilitado.

http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=599&idTipoEmenta=1&Numero=

De acordo com a NR13, uma das normas mais importantes para as indústrias, o laudo de inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tanques de armazenamento e tubulações pode ser obtido por meio de qualquer pessoa que possui a qualificação legal para tal. Isso inclui até mesmo engenheiros.

Entretanto, fique atento: é necessário que esses profissionais comprovem a sua aptidão para o exercício da atividade. Lembre-se que estamos tratando de um serviço muito sério e que deve ser tratado com cuidado e atenção.

Um laudo fraudado pode resultar em muitos problemas. Além de colocar a vida de todas as pessoas em risco, também oferece prejuízos muito altos. Por isso, seja responsável: pesquise por uma empresa de confiança e solicite um documento que será, de fato, muito benéfico para todos os envolvidos!

O que a NR13 estabelece?

Requisitos mínimos para acompanhamento da integridade estrutural de caldeiras, compressores de ar, autoclaves, vasos de pressão tubulações, tanques metálicos, relacionados a aspectos de instalação, inspeção, operação e manutenção, com objetivo principal a segurança e saúde dos trabalhadores.

Quais equipamentos se enquadram na NR13?

Caldeiras, vasos de pressão (compressores de ar, pulmões de ar comprimido, reservatórios de óleo, autoclaves, panelas de cocção, etc), tubulações e tanques metálicos, desde que enquadrados conforme o item 13.2.1 da NR13

Quem pode emitir laudo NR13?

O laudo deve ser assinado por um profissional habilitado (PH) que deve ter competência legal para execício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, operação e manutenção, supervisão e inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações  e tanques metálicos.

Quais os tipos de inspeção para equipamentos enquadrados na NR13?

São elas: Inspeção inicial, periódica e extraordinária.

Inspeção inicial: deve ser realizada em equipamentos novos, em seu local definitivo antes do início de operação.

Inspeção periódica: para acompanhamento do desgaste no equipamento, condições de operação/instalação e recomendações de segurança, com periodicidade definida pelo PH.

Inspeção extraordinária: realizada devido ocorrências que possam comprometer a condição física do equipamento como: deformidades inesperadas, choques mecânicos (batidas), manutenções que afetem a estrutura do equipamento (soldas), acidentes envolvendo os equipamentos enquadrados na NR13.

Quem pode ministrar treinamento NR13?

O treinamento pode ser ministrado por profissional capacitado para este fim, desde que seja supervisionado tecnicamente por um profissional habilitado. O treinamento deve atender ao currículos propostos na NR13.

O que são caldeiras?

De forma direta: Caldeiras são equipamentos destinados a produzir vapor e acumular vapor sob pressão superior a pressão atmosférica.

O que é PMTA (pressão máxima de trabalho admissível)?

É a maior pressão que, de acordo com o código de projeto, o equipamento pode ser submetido de forma contínua. É a pressão de “segurança” do equipamento.

O qual pressão da válvula de segurança deve ser calibrada?

A válvula de segurança de equipamentos enquadrados na NR13 deve ser calibrados com valor igual ou menor do que o PMTA.

O que é o prontuário de um equipamento enquadrado na NR13?

É o conjunto de documentos com todas as características e registros relativos ao projeto de construção, fabricação, montagem, inspeção e manutenção dos equipamentos.

O que é Risco Grave e Iminente (RGI)?

O risco grave e iminente é o não cumprimento da qualquer item previsto na NR13 que possa provocar um acidente ou doença relacionada ao trabalho. Quando apontado, o RGI deve ser atendido/resolvido imediatamente.

O que é teste hidrostático (TH)?

O teste hidrostático é um teste destrutivo, que tem o objetivo de avaliar a integridade estrutural dos equipamentos à ele submetido e também fazer o rearranjo de possíveis tensões residuais, de acordo com o código de projeto.

Além de problemas de falta de segurança no ambiente de trabalho, equipamentos eventualmente com problemas de operação, manutenção, falta de documentação e degradação dos equipamentos enquadrados, o não atendimento da norma NR13 pode trazer grandes despesas por autuações, paralização de operação e também multas de auto valor, conforme a norma NR28.

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