O QUE É A NR 13?

A NR 13 é a norma regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Para atingir seu objetivo, a NR 13 é composta por uma série de exigências que devem ser observadas, para garantir o propósito de segurança que a norma propõe. A respeito dessas exigências, podemos citar as três principais, que são a Inspeção periódica de segurança, a documentação atualizada e a capacitação dos operadores.

Para que seja garantida a sua operação segura, os equipamentos devem passar periodicamente por uma inspeção de segurança, realizada por um Profissional Habilitado. Assim, as inspeções têm a finalidade de garantir a integridade estrutural dos equipamentos até a data da próxima inspeção. Esta é a exigência mais importante da NR 13, pois é durante a inspeção que todos os quesitos de segurança são avaliados.

A inspeção de segurança deve ser realizada por um PH (Profissional Habilitado), que é aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.

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Devido aos equipamentos tratados na NR 13 representarem um grande risco, caso não sejam tomadas as devidas medidas de segurança adotadas na norma para sua operação, manutenção e inspeção, a legislação exige que os mesmos possuam uma série de documentações. Sendo assim, os documentos exigidos são:

Caldeiras

• Prontuário;
• Registro de Segurança;
• Projeto de Instalação;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Certificados de calibração dos dispositivos de segurança;
• Análise de integridade e vida remanescente (caldeiras acima de 25 anos).

Vasos de Pressão

• Prontuário;
• Registro de Segurança;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Certificados de calibração dos dispositivos de segurança.

Tubulações

• Especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas;
• Fluxograma de engenharia;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Registro de Segurança;

Tanques Metálicos

• Folha de dados;
• Desenho geral;
• Projeto de Alteração ou Reparo;
• Relatórios de Inspeção de Segurança;
• Registro de Segurança;

Em conclusão, essas são as três principais exigências da NR 13. Obviamente, a norma aborda uma série de outras questões que não são o objetivo desse texto retratar, uma vez que cada um desses três pontos desdobra-se em uma série de outros detalhes. Tendo o conhecimento dos itens principais, já pode-se entender, ao menos superficialmente, do que a NR 13 trata e o que ela exige e, dessa forma, estar preparado para iniciar uma adequação à legislação e, assim, manter os equipamentos e operações seguras e ficar livre de acidentes e não conformidades e multas durante auditorias e fiscalizações.

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