PLH NR-13: Quem Pode Realizar Inspeções?

PLH NR13: A segurança operacional de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos depende da atuação de um Profissional Legalmente Habilitado (PLH) conforme a NR-13. No entanto, a definição exata desse profissional tem sido alvo de diversas regulamentações ao longo dos anos. Afinal, quem pode ser considerado um PLH NR13 e quais são os critérios legais para essa qualificação?

O Que Diz a Legislação sobre o PLH NR13?

A obrigatoriedade de inspeções periódicas em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques de armazenamento foi estabelecida pela Lei nº 6.514/1977, que incluiu no Capítulo V da CLT:

Art. 188 – As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.

Posteriormente, com a revisão da NR-13 em 1994 (Portaria SSST nº 23), o termo Profissional Habilitado (PH) foi introduzido. Esse profissional deveria ter competência legal para atuar na inspeção, supervisão e manutenção de caldeiras e vasos de pressão. Com o tempo, o termo evoluiu para PLH NR13 (Profissional Legalmente Habilitado), ampliando a abrangência para incluir tubulações e tanques metálicos.

Quem Pode Ser um PLH NR13?

A NR-13 remete a regulamentações profissionais vigentes para definir quem pode ser um PLH NR13. O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) normatizou essa questão através de decisões específicas:

1.Decisão Normativa nº 29/1988 : Determina que atividades de inspeção e manutenção de caldeiras podem ser exercidas por:

- Engenheiros Mecânicos e Navais;
- Engenheiros Civis, desde que tenham cursado disciplinas específicas como “Termodinâmica e suas Aplicações” e “Transferência de Calor”.

2. Decisão Normativa nº 45/1992: Define que inspeção, projeto, manutenção e reparos de vasos de pressão e redes de vapor são atividades exclusivas da engenharia e devem ser conduzidas por:

- Engenheiros Mecânicos;
- Outros profissionais conforme estabelecido na DN nº 29/1988.

A Influência das Diretrizes Curriculares

Em 2002, o Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES 11) modificou as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de engenharia, dando autonomia às universidades para definirem suas grades. Isso impactou diretamente a correlação entre título profissional e atribuições, tornando essencial que cada profissional consulte seu CREA ou outro regional para verificar suas competências específicas.

O Papel do Conselho Federal de Química (CFQ)

Surpreendentemente, o Conselho Federal de Química (CFQ) também reivindicou atribuições sobre inspeções de vasos de pressão usados na indústria química. A Resolução Normativa nº 195/2004 estabelece que apenas Profissionais da Química legalmente habilitados podem realizar testes de pressão em tubulações, válvulas e vasos de pressão na indústria química.

O que é o PLH NR13 – Profissional Legalmente Habilitado?

Diante da complexidade e das diferentes regulamentações, não há uma definição única e fechada sobre o PLH na NR-13. A própria Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), responsável por revisar a norma, não conseguiu estabelecer um consenso sobre quem pode exercer essa função.

Dessa forma, a responsabilidade pela definição do PLH fica a cargo dos CREAs estaduais, que analisam o currículo do profissional e determinam suas atribuições caso a caso.

Conclusão:

A qualificação do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) para a NR-13 é um tema regulatório complexo e sujeito a múltiplas interpretações. Para garantir conformidade com as exigências legais e operacionais, é fundamental contar com uma empresa especializada, como a Tercal Engenharia, que possui profissionais capacitados para realizar inspeção NR-13, treinamento NR-13, teste hidrostático, laudo NR-13, inspeção em caldeiras e emissão acústica.

Infelizmente, o mercado está repleto de engenheiros mecânicos formados que possuem apenas o diploma, mas carecem de experiência e competência técnica para realizar as inspeções. Muitos desses profissionais limitam-se a tirar fotos dos equipamentos e registrar uma ART, o que representa um risco significativo para o mercado e para a segurança operacional.

Dessa forma, a responsabilidade pela definição do PLH fica a cargo dos CREAs estaduais, que analisam a formação e as competências individuais dos profissionais.

Se a sua empresa precisa de uma equipe experiente e referência no mercado para garantir a segurança e conformidade das inspeções, entre em contato com o time da Tercal Engenharia. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções especializadas e alinhadas às exigências da NR-13.

Consequências da Falta de Manutenção

O não cumprimento das exigências da NR-13 pode trazer sérias consequências, como:

❌ Multas e Interdições – Empresas que não realizam inspeções podem ser penalizadas pelos órgãos fiscalizadores;
❌ Acidentes Graves – Falhas estruturais podem causar explosões e intoxicações;
❌ Aumento de Custos Operacionais – Paradas não programadas impactam a produtividade e geram prejuízos;
❌ Perda de Credibilidade – Empresas que negligenciam a segurança podem enfrentar problemas com clientes e fornecedores.

Como a Tercal Engenharia Pode Ajudar?

A Tercal Engenharia é especialista em inspeção de caldeiras conforme a NR-13, oferecendo:

✔ Equipe Qualificada – Engenheiros certificados para garantir a conformidade do seu equipamento;
✔ Inspeção Completa – Avaliação interna, externa e testes hidrostáticos;
✔ Laudos Técnicos – Documentação detalhada para auditorias e fiscalização;
✔ Atendimento Personalizado – Soluções sob medida para sua indústria.

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